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23.12.19

RTP: ERC não aprova nova direção de informação

Regulador diz que pluralismo e fronteiras entre informação e entretenimento não estão assegurados


Bruno Micael Fernandes

Pedro A. Pina/RTP

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu parecer negativo à  nomeação de José Fragoso como diretor de Informação da redação de televisão da RTP em acumulação com o cargo de diretor de Programação. O documento foi conhecido na tarde desta segunda-feira. 

A decisão, que tem fator vinculativo, considera que a acumulação por parte de Fragoso dos cargos de diretor de Programas da RTP 1, RTP 3 e RTP Internacional com a direção de informação daquelas canais pode "tornar indiferentes ou favorecer a diluição das fronteiras entre informação e entretenimento". Além disso, o regulador defende que, com esta nomeação existe "o risco de padronizar ou esbater a dissemelhança de uma oferta que, em benefício da diversidade e do pluralismo, se pretende díspar". 

A ERC considera também que a concentração de funções numa só pessoa é algo "incompatível" com "a tarefa de dar cumprimento cabal a todas as obrigações que impendem legal e  contratualmente sobre cada um dos serviços de programas em causa, tanto na área de programação como da informação". Além disso, a entidade diz que a nomeação não vai encontro do que está nos estatutos da própria estação pública. Remetendo para os pontos 2 e 3 do artigo Quarto daquele documento, a deliberação refere que "o regime legal da responsabilidade pelos conteúdos dos diversos serviços de programas da RTP aconselha de igual modo uma separação não só orgânica como também subjetiva e funcional das áreas da programação e da informação". 

Desconhece-se, até ao momento, quem é que a administração da RTP vai escolher para suceder a Maria Flor Pedroso. Recorde-se que toda a direção de informação se demitiu em bloco depois de uma situação de conflito entre a ex-diretora de informação a equipa do programa "Sexta às 9", coordenada por Sandra Felgueiras. 

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