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11.10.20

Publicidade nas gravações automáticas gerou mais de duzentas reclamações no "Portal da Queixa"

Site diz mesmo que obrigação de anúncios no serviço infringe RGPD


por Bruno Micael Fernandes

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Foi em agosto que as três principais operadoras, MEO, NOSVodafone, decidiram incluir publicidade no serviço de gravações automáticas. Todos os utilizadores que quisessem continuar a ver as gravações dos programas emitidos nos últimos sete dias pelos vários canais tinham de aceitar a publicidade, seja ou não personalizada. Caso contrário, ficariam sem acesso ao serviço. 

Os consumidores fizeram-se ouvir e, na passada sexta-feira, o "Portal da Queixa" divulgou que recebeu mais de duzentas reclamações sobre este assunto. "Entre 01 de agosto e 07 de outubro, a maior rede social de consumidores de Portugal recebeu 177 reclamações", indica o portal, precisando que recebeu 82 queixas em agosto, 72 em setembro e, somente, entre 01 e 07 de outubro, foram registadas 23 queixas. A MEO é a empresa com o maio número de reclamações (66 ao todo), seguida da NOS (62 reclamações) e da Vodafone (49 reclamações). As queixas prendem-se com o facto desta medida concertada entre as três operadoras não estar incluída nos termos do contrato, havendo mesmo consumidores a pedirem rescisão. 

Publicidade infringe RGPD, diz o portal 

Num comunicado enviado às redações, o "Portal da Queixa" diz que esta medida vai contra os direitos dos consumidores, agravando também a insatisfação dos consumidores. Prova disso, diz o portal, é que, entre 01 de março e 07 de outubro, o setor das telecomunicações, já por si um dos setores mais reclamados, recebeu mais 37% reclamações do que o mesmo período de 2019. Certo é que este período coincidiu com o período de confinamento, momento em que as famílias estiveram em casa e detetaram um maior número de problemas nos serviços. 

Para Pedro Lourenço, CEO do "Portal da Queixa", "os consumidores que previamente confiaram o seu contrato de aquisição do serviço de TV, telefone e internet ficaram, de repente, numa situação de imposição por parte do prestador do serviço". O responsável vai mais longe e diz mesmo que esta imposição obriga os utilizadores "a consumirem publicidade não solicitada, violando os dispositivos previstos no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados(RGPD) que obriga à aceitação inequívoca dessa escolha, sendo que, neste caso, não faculta alternativa", impedindo os consumidores de aceder ao serviço de gravações automáticas. 

Perante este cenário, Pedro Lourenço diz que a medida pode ser uma fonte de receitas para as operadoras mas não melhora o relacionamento com os clientes: "Estamos perante uma imposição que em nada vem beneficiar a reputação de um setor que há muito que tenta recuperar a confiança dos consumidores, criando um distanciamento ainda maior e empurrando, cada vez mais, os telespectadores para os serviços de streaming e on demand online", sublinha. 

Recorde-se que a medida de introdução de publicidade antes das gravações automáticas foi anunciada em agosto, tendo começado a ser introduzida, de forma gradual, a partir do dia 17 do mesmo mês. A publicidade não é opcional: os consumidores apenas podem escolher publicidade genérica ou personalizada. Os canais de televisão é que decidem se querem monetizar aquele espaço, pois são eles os responsáveis pela exploração dos conteúdos, ficando com a maior parte da fatia dos lucros. Operadoras, a consultora Accenture (parceira das três operadoras na implementação desta funcionalidade) e agências ficaram com o restante. Ao Expresso, os operadores justificam que estão a seguir tendências de outros países e que a medida "tem como propósito compensar os canais de TV pela migração dos telespetadores para as emissões gravadas em detrimento das denominadas emissões lineares, que seguem os horários de transmissão.

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