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23.10.19

Nuno Artur Silva já vendeu as ações das Produções Fictícias

O novo secretário de Estado não comenta o negócio


Bruno Micael Fernandes

ZAP aeiou

Há uma nova "polémica" em torno de Nuno Artur Silva. O futuro secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, com tutela da RTP e da Comunicação Social era, até há bem pouco tempo, proprietário das "Produções Fictícias" (PF). Só que o deixou, vendendo algumas das ações... ao seu sobrinho. A transação chegou mesmo a ser apelidada de "venda fictícia" pelo Correio da Manhã. 

Mas vamos por partes. 

Em que consiste este negócio? 

Nuno Artur Silva detinha o total do capital social das PF quer em nome próprio, quer através da empresa Seems SGPS. Segundo conta o jornal digital Observador, a venda tem data de 18 de outubro, três dias antes do anúncio oficial da nomeação de Nuno Artur Silva para secretário de Estado, altura em que foi assinado um contrato de cessão de quotas. Neste contrato, Silva e a Seems venderam as suas participações a André Machado Caldeira  e a Michelle Costa Adrião, respetivamente, num negócio que totaliza 180 mil euros (150 mil da parte adquirida por Caldeira e 30 mil da parte adquirida por Costa Adrião). Os valores serão pagos no prazo de dois anos. 

A Seems SGPS, neste acordo, foi representada por Ulla Madsen, na qualidade de gerente única da sociedade. Madsen é casada com Artur Silva no regime de comunhão de adquiridos. 

Segundo o documento, citado pelo jornal digital "o preço das quotas foi fixado de mútuo acordo, tendo em conta a difícil situação de tesouraria" da produtora de conteúdos e "a projeção de resultado líquido referente ao ano de 2019". No entanto, Nuno Artur Silva receberá mais 20 mil euros em duas situações: se a empresa der um lucro superior a 40 mil euros em 2020 ou se a empresa for dissolvida até 31 de dezembro do próximo ano.  

André Machado Caldeira é, segundo o site da empresa, responsável da direção-geral. Já Michelle Costa Adrião é responsável pela direção financeira da produtora. 

E o negócio é ilegal? 

Não. À luz da lei de transparência para detentores de cargos públicos, a venda de ativos a membros da família não constitui, em si, uma ilegalidade nem impede que sejam celebrados contratos entre as PF e o Estado ou impeça a participação da empresa em concursos públicos, até porque, no momento em que o negócio é efetuado, Nuno Artur Silva não tem o cargo. 

Mas poderia aplicar-se depois? Também não!

A lei aplica-se a familiares diretos como cônjuges, pais ou filhos e familiares até segundo grau. Sobrinhos não entram na contabilidade, assim como irmãos, primos, sogros, genros ou noras.

Ao jornal Público, Nuno Artur Silva considera que não há quaisquer incompatibilidades para o exercício do cargo. "Já não sou acionista das Produções Fictícias e, consequentemente, também já não sou acionista do Canal Q. Não tenho nenhuma participação em qualquer empresa de audiovisual, de media ou de comunicação social", garantia o futuro secretário de Estado. Questionado pelo matutino sobre esta circunstância de um familiar ser proprietário de uma empresa do setor que  vai tutelar, Silva considera que a lei só impede o exercício de cargos públicos se o membro do Governo em causa detiver uma "participação social" por si ou em conjunto com familiares "o que não se verifica no caso concreto". 

Canal Q/Direitos reservados

Mas ele pode intervir em negócios de media? 

Nuno Artur Silva garantiu que não o vai fazer.

O futuro secretário geral entende que a RTP Agência Lusa são empresas estatais de media e, como tal, poderão fazer negócios com qualquer empresa, inclusivamente com as PF. Numa nota enviada esta quinta-feira ao jornal Público, o futuro secretário de Estado fazia a garantia de que "não irá intervir nas decisões relativas à negociação, celebração e execução de contratos referentes à programação e conteúdos das mesmas", pois essas decisões não lhe cabiam. "Tais decisões competem aos respetivos conselhos de administração", sustenta Silva. 

Então, onde está a polémica? 

O escrutínio público depois da polémica do "family gate" pode explicar toda a movimentação em torno deste assunto.

Além disso, o facto de Nuno Artur Silva já ter estado envolvido em polémicas também contribuiu para esta situação. Recorde-se que Nuno Artur Silva não foi reconduzido no cargo de administrador da RTP, justamente por se manter como proprietário das PF, apesar de uma alegada promessa (já desmentida pelo próprio) de venda da empresa. Apesar do Conselho Geral Independente da RTP referir que a estação pública não foi prejudicada por esta ligação entre Silva e as PF, o órgão decidiu pela não recondução no cargo pelo facto do mesmo ser "incompatível com a irresolução do conflito de interesses entre a sua posição na empresa e os seus interesses patrimoniais privados". 

A venda da produtora, segundo o ex-proprietário das PF ao Público, é feita àqueles que asseguravam a gestão da produtora desde 2015, altura em que Silva se tornou administrador da estação pública. 

O novo Governo liderado por António Costa toma posse este sábado às 10h30. 

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