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11.12.19

Lusa pode vir a reduzir cobertura noticiosa

Cortes no orçamento estão na base da tomada de posição


Bruno Micael Fernandes

Divulgação

Encargos a mais, dinheiro a menos. Este pode ser o resumo da situação atual na Agência Lusa.

A principal agência noticiosa em língua portuguesa está a braços com problemas financeiros e esta quarta-feira o problema conheceu um novo episódio com o presidente da Lusa Nicolau Santos a classificar a situação como "muito frágil" quanto ao orçamento do próximo ano. 

E o plano pode mesmo ser a redução da cobertura noticiosa. "Precisamos de cortar custos, diminuir os nossos encargos e não se consegue fazer isso" apenas com o corte o investimento, referiu o gestor na Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação. Nicolau Santos diz que a agência é "um suporte indispensável" para os media nacionais e para os países de língua portuguesa: "Temos consciência que a comunicação social em Portugal, mas também nos países de língua oficial portuguesa, estão com enormes dificuldades: todos os dias pedem mais coisas por menos dinheiro e todos os dias temos clientes que protelam os seus pagamentos, apesar das nossas avenças serem bastante baixas", refere. 

Como é que a agência chegou a este ponto? 

O alerta começou em julho quando o Governo e os restantes acionistas da agência aprovaram o Plano de Atividades e Orçamento da Lusa para 2019. O documento, cuja votação tinha sido sucessivamente adiada desde março, continha o corte de 462 mil euros no orçamento da agência. Este valor era afeto à rubrica "fornecimentos e serviços externos" (FSE) e, segundo os órgãos representativos dos trabalhadores em comunicado emitido nessa altura, pagava "muita da atividade diária jornalística da agência, incluindo salários de correspondentes e avençados, nacionais e internacionais". Aém destes pagamentos, as despesas afetas a esta rubrica incluiam comunicações, advogados, contratos com outras agências, vigilância e limpezas. Nicolau Santos afirmou imediatamente que esses limites eram impossíveis de ser cumpridos... a não ser que houvesse uma "redução brutal" do número de correspondentes. 

Poucos dias depois, Nicolau Santos toma a decisão drástica: num comunicado distribuído aos trabalhadores, o gestor diz que, "se não houver qualquer evolução nesta decisão, então é evidente que pela primeira vez em duas décadas a Lusa não cumprirá o Plano de Atividades e Orçamento, sujeitando-se o presidente do Conselho de Administração às respetivas consequências", isto é, não ia cumprir com o corte de 462 mil euros. Classificando o corte como "incongruente", o presidente do Conselho de Administração diz que esta questão partir do "acionista Estado", que impõe "a limitação da verba destinada a FSE no valor máximo de 3,6 milhões", o "valor mais baixo desde 2000", indica. Por essa altura, esta verba era de cinco milhões "e o contrato de prestação de serviços exigia bastante menos à Lusa do que o atual", clarifica. 

A Direção de Informação também afinou pela mesma batuta: "A Direção de Informação não estará nunca disposta a aplicar medidas que impliquem cortes nos pagamentos ou no número de correspondentes", acrescentando que todas as direções da agência estavam "todas" solidárias com a posição assumida por Santos. 

Notícias ao Minuto/Direitos reservados

Em fins de novembro, novo alerta: os constragimentos orçamentais poderiam pôr em causa o acompanhamento de viagens do primeiro-ministro e do Presidente da República. A Comissão de Trabalhadores baseava-se no que tinha sido por Nicolau Santos aquando uma reunião entre a CT e o Conselho de administração para referir que a agência havia "assumido responsabilidades sem que tivessem sido acompanhadas de aumento do “envelope financeiro” por parte dos acionistas". Os trabalhadores mostravam procupação pois a agência poderia "não ter capacidade de resposta para situações inesperadas". E mesmo as situações programadas (como o Europeu de futebol ou as viagens de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa) podem estar em risco pois "implicam custos elevados". 

A sumar-se a tudo isto, há ainda as questões hoje levantadas pelo presidente do Conselho de Administração: é que, ao abrigo do programa de inclusão dos trabalhadores precários, a Lusa teve de integrar 23 trabalhadores sem que lhe fossem aumentados os fundos. E, se se confirmar o aumento dos salários da função pública em 2020, a agência de notícias vai ter de acompanhar esse aumento, agravando a sua situação. 

A resolução para o problema poderia passar por um contrato a dez anos com a agência de notícias, o que daria "estabilidade financeira" à empresa

Com perto de 300 jornalistas e presença nos cinco continentes, a Agência Lusa fornece o serviço noticioso a jornais, rádios e televisões em português e inglês em múltiplos suportes. Em posição maioritária, é detida pelo Estado com 50,1%. Já 23,4% são detidos pela Global Media Group e outros 22,3% são detidos pelo grupo Impresa. O restante capital é detido por outros acionistas como a Notícias de Portugal, CRL, o Público ou a RTP. 

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