José Sócrates acusa Conselho Superior de Magistratura de estar "ao serviço" da imprensa
Ex-primeiro-ministro enviou carta ao órgão judicial
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) colocou-se "publicamente ao serviço do jornal Observador". A acusação é do ex-primeiro-ministro português José Sócrates, numa carta que enviou ao presidente daquele órgão judicial.
Segundo noticia o próprio jornal digital Observador, a missiva vem na sequência de de uma notícia publicada esta terça-feira no órgão de comunicação social, em que é referido que o CSM vai criar um grupo de trabalho para acompanhar o processo "Operação Marquês".
A notícia não foi bem recebida do lado do antigo primeiro-ministro e líder do Partido Socialista, com este a questionar o "fundamento" de tal decisão e qual seria a "missão" do grupo de trabalho, algo que não aconteceu noutros processos, e exigindo uma resposta do próprio presidente: "Este é o meu direito que, pelos vistos, foi esquecido — o de ser informado das deliberações do Conselho que me dizem respeito", cita o jornal digital.
Sócrates vai mais longe e diz mesmo que o Conselho de se colocar "publicamente ao serviço do jornal Observador", não tendo já "qualquer preocupação de disfarce": "Chegámos portanto a este ponto — o Conselho não informa os interessados, informa o Observador".
"O jornalismo divulgou, o jornalismo justificou, o jornalismo branqueou" - José Sócrates
Esta não foi, contudo, a primeira vez que José Sócrates se referiu à imprensa. Numa crónica publicada no Diário de Notícias no passado dia 21 de novembro, o ex-primeiro-ministro dizia estar a ser alvo de uma "guerra de extermínio" há "10 anos": "A operação de lawfare segue à risca os procedimentos: manipularam a escolha do juiz, fabricaram acusações falsas e estapafúrdias, incumpriram todos os prazos e violaram o segredo de justiça, por forma a alimentar o jornalismo e fazer dele o seu principal aliado".
Na crónica, que passa em revista os dez anos do processo "Operação Marquês", o ex-político diz que não teve "presunção de inocência, nem direito de defesa, nem igualdade de armas" e que o jornalismo não deu voz a essa injustiça: "Para o jornalismo português há sempre um qualquer fim social que justifica a selvajaria do Estado e a quebra das mais elementares garantias individuais. Para o jornalismo, o Estado nunca demora, só a defesa, só o advogado , só o cidadão tem interesse no atraso", acrescenta.
E vai mais longe: "O adiamento dos prazos de inquérito, o adiamento dos prazos de instrução, o incumprimento de qualquer tipo de prazo pelo Estado é visto, pelo jornalismo, como a procura da “verdade material” ou como resposta à chamada “dificuldade em provar”, ou ainda como forma de ultrapassar a costumeira “falta de meios”", frisa, acrescentando que o facto do Ministério Público ter "decidido apagar" [sic] o artigo relacionado com os prazos de inquérito do Código de Processo Penal é uma "ameaça à separação de poderes". "No entretanto, o jornalismo cumpriu o seu papel. O jornalismo divulgou, o jornalismo justificou, o jornalismo branqueou - manobras dilatórias são as dos advogados, não existem manobras dilatórias do Estado", frisa.
José Sócrates foi acusado há dez anos de vários crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos. O ex-primeiro-ministro é apena um dos vários arguidos do processo "Operação Marquês".