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06.04.21

Diretor de informação do SAPO acusa ANACOM de "opacidade" por não facultar dados do leilão 5G


por Redação o largo.

Pode ser encarado como sendo mais um episódio da relação tempestuosa entre a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e a MEO, participada da Altice. E, desta vez, envolve o portal SAPO.

Num editorial publicado esta terça-feira, o diretor de informação do SAPO Mário Carneiro acusa o regulador das comunicações de "opacidade". Segundo o editorial, que está em destaque na homepage do portal de conteúdos detido pela Altice, a ANACOM "não faculta consulta do processo do concurso público".

O jornalista usa da palavra "polémica" para classificar o "percurso errático do leilão do 5G sob a égide da ANACOM": "no decurso da semana passada diversos artigos publicados na imprensa relatavam o potencial imbróglio jurídico em que a Autoridade estava emaranhada", justifica. Este "imbróglio" tem que ver com uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, divulgada na passada sexta-feira, e que pode pôr em causa todo o processo. Segundo o jornal digital ECO, o que está em causa é a exclusão da ANO - Sistemas de informática e Serviços do concurso público lançado pela ANACOM para a escolha da empresa que desenvolveria a plataforma para o leilão. A ANO não concordou com a exclusão e avançou com um processo em tribunal. Em primeira instância, a ANACOM foi condenada "a admitir os atos administrativos devidos no tocante à posição jurídica” da ANO neste concurso público. Mas a ANACOM decidiu continuar o leilão e recorreu da decisão. Segundo o mesmo jornal digital, a ANACOM diz que a sentença, apesar de tudo, não afetará a venda das licenças: "O atual leilão de 5G foi promovido para concretização do interesse público inerente ao mesmo, pelo que a Anacom assegurará, com base no quadro legal em vigor, a concretização do mesmo — donde o atual processo contencioso não afetará a tramitação e o resultado do procedimento do leilão".

No entanto, Carneiro considera que a anulação do concurso é "expectável" e todo o processo referente à quinta geração móvel "pode estar comprometido", implicando "seguramente indemnizações a todos os operadores que já compraram frequências na fase inicial", além de "aumentar o coro de protestos em relação ao modo de condução de todo o processo pela ANACOM. Acresce que o desenvolvimento de uma nova plataforma (o fundamento do próprio concurso público) pode demorar semanas ou meses, com o atraso adveniente para um caminho que já está a ser longo e demorado", constata o diretor de informação.

Antes de ser um portal pertencente ao grupo Altice, o SAPO é um órgão de comunicação registado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, gozando, por isso, de todas as liberdades e garantias dadas pela lei em vigor. E é essa situação que Mário Carneiro vem denunciar, com o portal a pedir acesso "à documentação que faz parte do concurso, nomeadamente as propostas apresentadas, o relatório que as avaliou e os critérios que levaram à exclusão de uma proposta que o tribunal vem agora readmitir" desde a passada quarta-feira. O jornalista diz mesmo que a ANACOM "tem adiado uma resposta" através de "expedientes diversos" e que o portal vai seguir, "naturalmente, pelas vias legalmente previstas": "As incidências (...) devem preocupar a ANACOM mas não tanto que impeçam de, transparentemente, permitir aos jornalistas a consulta das fases iniciais de todo este processo, sob pena de ficar a pairar a noção de que se procura ocultar a existência de um qualquer erro grosseiro no concurso que terá sido o “pecado original” de todo o processo", diz Carneiro, acrescentando que esta "aparência" poderia ser "facilmente refutável" se fosse permitida a "consulta de documentação de um processo público".

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