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07.07.18

Confraria Gastronómica tenta registar marca "Galo de Barcelos" sem conhecimento do munícipio


Bruno Fernandes

Graeme Churchard (CC BY 2.0)

 

A Confraria Gastronómica "O Galo de Barcelos" tentou registar a expressão "Galo de Barcelos" como marca e o pedido foi recusado provisoriamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), noticia o jornal local Jornal de Barcelos

Segundo a publicação, a Confraria efetuou o pedido à revelia do munícipio e da associação de artesãos e o registo seria para a detenção de direitos sobre produtos e serviços que vão para além do âmbito de intervenção do grupo. 

Mas vamos por partes. A Confraria entrou com um pedido para o registo de marca mista, isto é, que agrupa a expressão "Galo de Barcelos" e o próprio visual do símbolo, a 12 de janeiro. Segundo a Classificação de Viena, um sistema que categoriza elementos figurativos das marcas, o que a Confraria pretendia era "patentear a produção de "esculturas representando animais"", especialmente "galos, galinhas, frangos e pintos". Desta forma, a expressão "Galo de Barcelos", os direitos de produção, comercialização e, mesmo, da imagem do galo passariam a pertencer à associação.

Além disso, a Confraria procurava registar a marca muito para além das competências que lhe são dedicadas. Segundo os estatutos, a associação sem fins lucrativos tem fins essencialmente gastronómicos. No artigo 2.º, o ponto 1 descreve o "objeto social" da associação e, em oito alíneas, apenas uma não tem que ver com gastronomia (promover o Galo de Barcelos na "vertente artística"). No entanto, nos próprios estatutos, a associação arroga-se no direito de "no âmbito da prossecução do seu (...) objeto, promover e incentivar ainda a criação/produção tradicional do "Galo de Barcelos" e certificar e registar a marca correspondente, podendo ainda vir a comercializar esse mesmo produto". Só isso pode justificar o facto da Confraria querer registar para si direitos da marca em diversas áreas como vesturário, calçado, produtos de origem animal e vegetal, animais vivos, bebidas alcoólicas e serviços de alojamento (hóteis, pensões, albergues) e restauração. 

O INPI recusou provisoriamente o pedido na passada terça-feira, sendo que esta decisão se torna efetiva no fim do mês, caso a Confraria não recorra da decisão. 

Câmara e artesãos não sabiam de nada

Ora, segundo o jornal local, nem a câmara municipal de Barcelos nem a O Galo - Associação de Artesãos de Barcelos sabiam deste processo. 

O munícipio, em resposta às questões da publicação, disse que "tem conhecimento do pedido e está a tomar as medidas necessárias para a defesa do património coletivo dos barcelenses". No entanto, o jornal diz saber que a câmara foi apanhada de surpresa e já solicitou uma reunião com a Confraria. 

Já Pedro Correa, presidente da Galo, diz que ficou a conhecer as intenções da Confraria pela comunicação social e que vai tomar posição. 

António Vila Boas, juiz-presidente da Confraria, reconheceu que tinham a "obrigação de falar com a Câmara" antes de avançarem com o processo de registo. Garantindo que não iram recorrer da decisão da INPI, a intenção seria "proteger" e que cederiam ao Município "os direitos de utilizarem a marca". A associação diz que gastou "vários milhares de euros" neste pedido, apesar de, na ficha correspondente (n.º 594572), em termos de "situações de taxas", não existe nenhum pagamento efetuado. 

Esta posição de não recorrer contraria uma posição recente da própria associação num processo de atribuição de uma marca ("Hotel Galo de Barcelos"). Chamada a intervir pela INPI, a Confraria diz ser "titular de diversos direitos de propriedade industrial que integram o nome "Galo de Barcelos". A associação dizia, na altura, que "seria gravemente prejudicada com a aeventual concessão do registo da marca em apreço". Apesar de ter sido refundada em 2016, a Confraria diz ter "enorme notoriedade em Barcelos". 

Apesar de, em 2007, ter sido criado um programa de certificação de peças de olaria e figurado de Barcelos, pouco ou nada foi feito para salvaguardar os direitos sobre o artesanato barcelense. 

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