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14.12.18

Altice vs. ANACOM: agora é a vez das faturas


Bruno Micael Fernandes

Divulgação

A Altice Portugal reagiu com agrado à aprovação, por parte do Conselho de Ministros, de um decreto-lei sobre o fim das faturas em papel. 

Num comunicado emitido esta quinta-feira, a operadora "regista e aplaude mais este passo do Governo português rumo à simplificação da vida dos portugueses e consumidores". A operadora que detém o MEO e o SAPO (onde este site está alojado) considera esta decisão como "uma das respostas a dar ao problema global relativo ao problema das alterações climáticas e preservação ambiental". 

No entanto, a Altice puxou para o "ringue" a decisão da ANACOM sobre a disponibilização das faturas em papel.

A recomendação do regulador das comunicações, datada de 27 de março, insta os operadores para que "não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas não detalhadas ou com um mínimo de detalhe aos seus assinantes, seja em papel ou em qualquer outro suporte". Segundo o documento, os "operadores estão assim a fazer depender o envio de fatura em papel de um pagamento por parte dos seus clientes, o que se afigura particularmente gravoso para as camadas da população mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas idosas, os consumidores de menores rendimentos e cidadãos com baixos índices de escolaridade e literacia digital". Além disso, "de acordo com a legislação em vigor, os clientes têm o direito a receber faturas dos serviços que lhes são prestados, devendo as faturas não detalhadas ou com o nível mínimo de detalhe fixado pela ANACOM ser disponibilizadas sem quaisquer encargo", pode ler-se. 

Em junho, novo episódio. A ANACOM torna "à carga" e decide pela inclusão de alguns elementos na fatura, reforçando que "os operadores de telecomunicações não podem cobrar aos clientes pela emissão e envio de faturas com o detalhe mínimo agora definido, nem pelas faturas sem detalhe ou com um detalhe inferior ao definido, independentemente do suporte e do meio utilizado". 

Agora, foi a vez da Altice ripostar. Considerando que  foi tomada "em contraciclo", a operadora diz que a decisão "obrigava os operadores a apresentarem faturas em papel", instando a "ANACOM a rever a sua posição em relação à fatura eletrónica". 

A operadora diz que está "alinhada com as melhores práticas de gestão internacional e em linha com a sociedade digital" e que está a " incentivar todos os seus colaboradores e clientes a aderir à fatura eletrónica, promovendo quer a preservação e sustentabilidade ambiental, como também a comodidade, facilidade e rapidez na consulta e no arquivo digital das faturas, evitando, ainda, eventuais extravios na correspondência por correio", sustenta a operadora. 

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