Google bloqueia acesso a canção de protesto pró-democracia em Hong Kong após decisão judicial

A Google bloqueou no território hongueconguense o acesso a 32 vídeos do YoUTube e links relacionados
Pawel Czerwinski/Unsplash

Este artigo foi escrito por Tome Grundy e publicado originalmente na Hong Kong Free Press (HKFP) a 15 de maio de 2024. Uma versão editada é publicada abaixo como parte de um acordo de parceria de conteúdo entre a HKFP e a Global Voices.

A Google bloqueou o acesso dos utilizadores de Hong Kong à canção de protesto pró-democracia “Glory to Hong Kong” no YouTube (que é propriedade da Google), após uma ordem judicial. A decisão foi tomada dias depois de o Secretário da Justiça Paul Lam ter afirmado que o governo estava “ansioso” por ouvir a resposta da empresa tecnológica à decisão.

A 8 de maio, um tribunal proibiu as pessoas de “transmitir, executar, imprimir, publicar, vender, colocar à venda, distribuir, divulgar, exibir ou reproduzir” a canção com intenção sediciosa. O Tribunal de Recurso apoiou o Governo, anulando a decisão do ano passado de um tribunal inferior que rejeitou a injunção, invocando preocupações com a liberdade de expressão.

Uma semana depois, a 15 de maio, os 32 vídeos que constavam da ordem judicial foram substituídos por uma mensagem no YouTube dizendo que “Este conteúdo não está disponível neste território devido a uma ordem judicial”. No entanto, algumas versões continuam acessíveis, como as de outras plataformas, como o Spotify.

“Estamos desiludidos com a decisão do Tribunal, mas estamos a cumprir a sua decisão de remoção, bloqueando o acesso dos visitantes de Hong Kong aos vídeos listados. Continuaremos a considerar as nossas opções de recurso, com o objetivo de promover o acesso à informação”, afirmou um porta-voz do YouTube num comunicado enviado à HKFP.

A plataforma afirmou que tem políticas claras para os pedidos de remoção por parte de governos, restringindo o acesso a conteúdo como resposta a processos legais. Acrescentou também que, para além das 32 vídeos bloqueados do YouTube, as ligações aos vídeos no motor de busca também deixaram de ser visíveis para os utilizadores de Hong Kong.

Apesar dos bloqueios, a gigante tecnológica manifestou a sua preocupação relativamente ao efeito inibidor da ordem judicial, algo já partilhado por organizações de defesa dos direitos humanos.

Não é a primeira vez que os hongueconguenses se deparam com uma aparente censura na Internet. Desde 2022, o site da ONG “Hong Kong Watch” continua parcialmente bloqueado pelos fornecedores de Internet na cidade. Os sites da plataforma anti-governamental “HKChronicles”, da Comissão de Justiça Transitória de Taiwan e da Carta de Hong Kong 2021 também estão inacessíveis.

Uma campanha do governo contra a canção

A música “Glory to Hong Kong” foi lançada no YouTube por um compositor local chamado “Thomas” e pela sua equipa no dia 31 de agosto de 2019, durante o auge das manifestações pró-democracia um pouco por toda a cidade. Rapidamente, a canção se popularizou entre os manifestantes e os democratas.

A letra inclui o slogan de protesto, agora ilegal, “Libertem Hong Kong, revolução dos nossos tempos”, algo que foi declarado pelo governo como sendo “pró-independência” e suscetível de incitar à secessão.

As autoridades lançaram uma campanha contra a canção em novembro de 2022, quando “Glory to Hong Kong” foi tocada acidentalmente num jogo do Rugby Sevens na Coreia do Sul, em vez do hino nacional da China, “March of the Volunteers”. Segundo consta, um estagiário terá descarregado a canção da Internet, pensando erradamente que se tratava do hino nacional de Hong Kong.

Mais tarde, o governo exigiu que o tema fosse retirado dos resultados de pesquisa na Internet da Google e de outras plataformas de partilha de conteúdos, como o YouTube, mas sem grande efeito prático.

O Secretário para a Inovação, Tecnologia e Indústria Sun Dong disse em julho passado que a Google não tinha acedido ao pedido da cidade para retirar “Glory to Hong Kong” dos seus resultados de pesquisa.

“A Google disse que era preciso ter provas de que [a canção] violava as leis locais, que era preciso uma ordem judicial”, disse Sun. “Muito bem: já que levantaram uma questão legal, vamos usar meios legais para resolver o problema.”

Não é uma canção “proibida”

Em declarações à Commercial Radio, no domingo, o Secretário da Justiça Lam afirmou que, apesar de o tribunal ter proibido certos atos relacionados com a canção, esta não deve ser considerada uma “canção proibida”.

“Não devemos usar o termo ‘canção proibida’. A proibição visa ações que utilizam a canção para lutar pela independência de Hong Kong… como uma arma que enaltece a violência e a busca pela independência de Hong Kong”, afirmou.

Acrescentou ainda que os meios de comunicação social podem continuar a noticiar a canção e os académicos podem investigá-la, “por exemplo, a forma como promoveu a independência de Hong Kong”.

Embora tenham sido vistos manifestantes pró-independência durante as manifestações de 2019, nem a letra da canção – nem as exigências oficiais do movimento – mencionam a independência da cidade.

Os protestos surgiram em junho de 2019 devido a um projeto de lei sobre extradição, entretanto anulado. Os protestos transformaram-se em manifestações, por vezes violentas, contra o comportamento da polícia, no meio de apelos à democracia e de raiva pela ingerência de Pequim. Os manifestantes exigiram uma investigação independente da conduta da polícia, amnistia para os detidos e o fim da qualificação dos protestos como sendo “motins”.

Licença Creative Commons

Este artigo, escrito por Tome Grundy, da Hong Kong Free Press, foi originalmente publicado no site Global Voices Online e republicado em português de Portugal n’o largo. ao abrigo da licença Creative Commons CC BY 3.0.

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