Uma app para tudo. Brevemente, na internet russa

Vai poder pagar os seus impostos. Poderá partilhar, e fazer gosto, em vídeos de gatos fofinhos. Poderá inscrever o seu filho no jardim de infância. Poderá enviar mensagens instantâneas aos seus amigos, pagar uma multa de trânsito, ouvir música em streaming, encontrar um parceiro para negócios, romance e muito mais – ou ser convocado para combater na guerra na Ucrânia.

Tudo num só lugar, com apenas alguns cliques numa aplicação no seu iPhone ou no seu telemóvel Google Pixel.

O que é que pode correr mal?

É a chamada super app. A China já tem a sua, chamada “WeChat”. E parece que a Rússia também vai ter uma, muito em breve.

Durante anos, as autoridades russas têm construído novas infraestruturas e barreiras de proteção em torno do universo digital vibrante e livre do país, usando hardware, software, ameaças legais e aquisições de empresas para construir o que é conhecida como Internet soberana.

A invasão em grande escala da Ucrânia em fevereiro de 2022 acelerou ainda mais este esforço, que inclui o desmantelamento iminente de uma das empresas de Internet mais admiradas do país, a Yandex.

Agora, as autoridades estão a criar discretamente outra ferramenta que, segundo ativistas e especialistas, dará aos funcionários públicos uma maior capacidade de vigiar e monitorizar os cidadãos russos e censurar e manipular a informação online.

“A não ser que o único objetivo seja melhorar a vida dos seus cidadãos, tornando-a tão conveniente e fácil, o que obviamente seria uma causa nobre, a única razão óbvia é… ter controlo sobre os dados”, diz Philipp Dietrich, responsável pelo programa do Conselho Alemão de Negócios Estrangeiros e autor de um relatório recente sobre os esforços da Rússia para exercer um maior controlo sobre a Internet.

“Para qualquer governo autoritário, esse é o cenário de sonho absoluto”, acrescentou à RFE/RL.

“Há muito tempo que ouvimos essas fantasias”, afirma Sarkis Darbinyan, especialista jurídico em políticas digitais do grupo de advogados russo Roskomsvoboda. “E, claro, as autoridades russas gostariam de ter um ponto de entrada em todas as redes sociais, serviços de mensagens instantâneas, e fazê-lo através de uma conta estatal. E agora, devido à ‘soberanização’ da Internet, tudo isto está a acontecer muito rapidamente”.

“De facto, acho que as pessoas não compreendem bem isto. E isso é um problema”, diz. “Muitas pessoas ainda não compreendem o valor real de proteger os dados pessoais.”

Um sistema operacional para atividades de pesquisa

Os esforços das autoridades russas para controlar melhor a Internet remontam ao final dos anos 90, com o desenvolvimento de algo chamado Sistema Operativo de Atividades de Pesquisa.

Conhecido pelo acrónimo russo SORM, o sistema implicava a instalação obrigatória de dispositivos especiais por parte de todos os fornecedores de serviços de Internet, permitindo à principal agência de informação interna do país, o Serviço Federal de Segurança, recolher e monitorizar tudo o que circulasse na Internet russa.

O sistema foi expandido e aperfeiçoado nos anos seguintes, tornando mais fácil para o Estado impedir várias medidas de segurança da privacidade ou de encriptação. Os desenvolvimentos também incluíram coisas como a “inspeção profunda de pacotes”, permitindo monitorizar dados técnicos e informações de rede.

No final da década de 2010, o parlamento controlado pelo Kremlin aprovou uma série de leis que obrigavam as principais empresas da Internet, como a Google, o Facebook e a Apple, a alojar os seus servidores em território russo, facilitando o controlo ou a monitorização do tráfego por parte das autoridades.

Em 2019, os legisladores aprovaram uma lei que visa o que chamaram de “funcionamento seguro e sustentável” da Internet. A lei ampliou a capacidade do regulador técnico do país, Roskomnadzor<nota>o equivalente em Portugal para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Autoridade Nacional de Comunicações</nota>, de colocar numa lista negra e bloquear sites e ir atrás de ferramentas que ajudam as pessoas a contornar bloqueios, chamadas redes privadas virtuais, ou VPNs, que protegem a identidade e a localização de um utilizador.

Também alargou a capacidade da Roskomnadzor para abrandar, ou “estrangular”, o fluxo de dados de e para websites ou aplicações, tornando-os quase impossíveis de aceder. E criou uma entidade especializada dentro do Roskomnadzor encarregada de procurar ameaças online.

Em março de 2021, os reguladores estrangularam a rede social Twitter, agora conhecida como X, depois da empresa se ter recusado a retirar publicações que eram consideradas contrárias aos regulamentos russos. Foi o “primeiro uso de estrangulamento direcionado em grande escala para fins de censura”, de acordo com um artigo de académicos norte-americanos e russos publicado no final daquele ano.

No entanto, o tiro saiu pela culatra quando os utilizadores da Internet em toda a Rússia se queixaram de que um grande número de sites, incluindo o site principal do Kremlin e outras páginas governamentais, tinham deixado de funcionar.

Nove meses depois, os reguladores fizeram um teste maior, procurando efetivamente desligar a Rússia da Internet global, um teste que o vice-ministro das comunicações na altura considerou um sucesso.

Sai a Yandex. Entra a VK.

As autoridades russas também tomaram medidas para controlar algumas das maiores e mais bem sucedidas empresas de Internet do país.

A Yandex tinha crescido para além do seu motor de busca, que era dominante na Rússia, expandindo-se para outros setores como o comércio eletrónico, mapas, streaming de música, boleias partilhadas, entrega de comida e robôs.

Em 2019, após meses de pressão, a Yandex concordou com uma grande reestruturação que aumentou drasticamente a supervisão do governo e bloqueou quaisquer esforços futuros que potencialmente a colocassem sob controlo estrangeiro.

Após a invasão da Ucrânia, o Yandex começou de facto a censurar notícias sobre a guerra, ajustando os seus algoritmos e extraindo informações para o seu popular portal de notícias através de fontes russas autorizadas.

Meses depois, a empresa vendeu dois dos seus principais portais de notícias e de entretenimento a outra grande empresa da Internet, anteriormente conhecida como Mail.ru, agora denominada de VK.

A Yandex, cuja sede social se situa há muito nos Países Baixos, tem-se esforçado por se reorganizar de acordo com um plano que basicamente a dividiria numa empresa russa e numa empresa estrangeira. Esses esforços estão agora a fracassar, havendo relatos de que a entidade neerlandesa poderia perder o controlo total dos ativos russos da Yandex.

O VK, pelo contrário, prospera.

“Uma rede social doméstica e controlável”

Inicialmente sob a alçada da empresa Mail.ru, a VK, que mais tarde foi adoptada como nome da holding, foi adquirida em 2014 quando o seu fundador, Pavel Durov, foi afastado. O magnata ligado ao Kremlin Alisher Usmanov tornou-se o maior acionista.

Em 2021, a “VK Company” foi reestruturada num negócio complicado que acabou por entregar uma participação maioritária a uma nova entidade chamada “MF Technologies”. Essa entidade, por sua vez, é controlada pelo conglomerado estatal Rostec, pelo gigante do gás natural Gazprom, controlado pelo Estado, e por uma companhia de seguros controlada por Yury Kovalchuk, um aliado próximo de Vladimir Putin.

O novo diretor executivo passou a ser Vladimir Kiriyenko, filho de um alto assessor de Putin e antigo presidente do conselho de administração da empresa estatal de telecomunicações Rostelecom. Um familiar de Kovalchuk foi nomeado outro executivo de topo.

“A VK não é uma empresa russa de TI comum: é controlada pelo Estado e persegue objetivos ideológicos e de inteligência”, afirma Dietrich. “O Estado russo obriga as pessoas a utilizarem o VKontakte, e pode-se presumir que o seu principal objetivo ao fazê-lo é prender as pessoas a uma rede social doméstica e controlável.”

O crescimento do VK aumentou substancialmente desde março de 2022, altura em que as autoridades declararam que iriam classificar o Facebook e as plataformas relacionadas, como o Instagram, como extremistas, acabando por as proibir.

Depois, há o “Gosuslugi”, um portal de serviços do governo utilizado regularmente por cerca de 100 milhões de russos. O “Gosuslugi” simplificou a vida de milhões de pessoas, agilizando muitas das tarefas mundanas que as burocracias russas frequentemente tornavam intoleráveis.

“Se uma pessoa pode obter um passaporte com a ajuda do “Gosuslugi” e não tem medo de o fazer, porque não tentar convencê-la a votar através do portal? E é muito mais fácil influenciar os resultados da votação eletronicamente do que fazê-lo offline”, escreveu o jornalista russo Andrei Pertsev em abril.

Desde 2022, o “Gosuslugi” tem-se esforçado por integrar mais serviços no VK. O Roskomnadzor também usou o “Gosuslugi” para avisar os russos sobre o bloqueio de plataformas como o Instagram e para encorajar especificamente os russos a mudar para o VK, ou para uma plataforma muito menor chamada Odnoklassniki.

“Uma vez que a Rússia é um país que tem as suas próprias plataformas de Internet competitivas, incluindo as redes sociais VK e Odnoklassniki, com uma cobertura de dezenas de milhões de utilizadores, esperamos que a sua transição para estas plataformas ocorra rapidamente e que, no futuro, descubra novas oportunidades de comunicação e de fazer negócios”, afirmou a agência numa mensagem enviada a milhões de utilizadores do “Gosuslugi”.

Existe também o recrutamento militar.

No passado mês de abril, os legisladores aprovaram uma legislação que permite a emissão de avisos eletrónicos de recrutamento; se receber uma mensagem eletrónica na sua conta pessoal Gosuslugi, considera-se que foi legalmente convocado para o serviço militar. A não comparência significa que a pessoa perde temporariamente benefícios importantes, incluindo o direito de comprar ou vender uma casa, conduzir um automóvel ou pedir dinheiro emprestado a um banco.

“Consequências nefastas”

“Tanto quanto sei, este projeto de uma ‘super app’ é um sonho antigo de alguns altos funcionários russos, pelo menos daqueles que olham para a China como a essência de um país que consegue dominar o seu próprio ‘espaço informativo'”, disse Julien Nocetti, investigador do Instituto Francês de Relações Internacionais e especializado nos temas da Rússia e da cibersegurança.

A ideia ainda não deu certo, segundo ele, por dois motivos.

“A primeira é a configuração totalmente diferente do ciberespaço da Rússia em relação ao da China”, diz Nocetti. “A segunda é a tradição de desvio de fundos em muitos projectos digitais financiados pelo governo durante a última década e meia no país”.

Para a VK, ou para outras empresas de redes sociais como a X, a criação de uma super app faz sentido do ponto de vista económico, porque reúne muitos serviços diferentes sob o mesmo teto, gerando receitas. A VK também indica expressamente este objetivo no seu site.

Mas a integração de serviços governamentais do Gosuslugi torna-o potencialmente perigoso, afirma Dietrich. Por exemplo, um utilizador russo do VK pode verificar a sua identidade no VK utilizando um perfil do “Gosuslugi.”

“Porquê combinar as duas coisas?”, questiona. “É óbvio que se torna um pouco mais cómodo. Mas consegue imaginar isto a acontecer na Europa, por exemplo? Acham mesmo que algum Estado iria cooperar com o Facebook e dizer: ‘Sim, claro, peguem nos dados de todos os nossos cidadãos ou concedam-lhes acesso à vossa app’?”.

Para as autoridades, a utilização de ferramentas de bloqueio ou de métodos de vigilância como o SORM tem enormes limitações: exige enormes recursos informáticos e servidores para monitorizar enormes quantidades de dados que circulam constantemente por todo o mundo.

Além disso, a Rússia ainda não tem capacidade interna para construir muitos dispositivos SORM, diz Dietrich: muitos ainda dependem de peças importadas, um problema devido às sanções e à segurança.

A isto, acresce o facto de uma percentagem crescente de russos estar a adotar VPNs e ferramentas de encriptação como o browser Tor, o que torna a monitorização de dados mais difícil. Mas se tivermos uma super app integrada que as pessoas utilizam para uma série de tarefas diárias, grandes e pequenas, é mais fácil controlar os cidadãos.

“É por isso que eles tentaram implementar diferentes camadas – para conseguir contornar [o SORM]”, afirma Dietrich, “porque estás a usar as nossas redes sociais, porque é a forma mais conveniente, porque todos os teus amigos a usam, serás forçado a usá-la também”.

Dadas as centenas de fornecedores privados de serviços de Internet que surgiram na Rússia na década de 1990 e a popularidade inicial entre os russos de plataformas ocidentais como o Facebook e o Instagram, tem sido difícil para as autoridades impor o controlo sobre a RuNet, como é frequentemente chamada a Internet russa.

“Por isso, têm de pensar em criar as suas próprias aplicações e serviços localizados, através dos quais têm mais poder e backdoors, obtendo acesso aos dados privados dos seus utilizadores nesse tipo de plataformas”, disse Roya Ensafi, professora de engenharia informática na Universidade de Michigan e coautora de vários artigos técnicos sobre a Internet russa.

“Se conseguirmos criar uma app que já inclua a vigilância e a censura dentro da própria app, temos uma vantagem no controlo do utilizador”, explica. “Lentamente, constrói-se este ecossistema de vigilância que é muito fácil de controlar pelo governo, porque os utilizadores têm de o utilizar”.

“Só consigo ver consequências nefastas”, sublinhou. “Só consigo ver isto como uma ideia horrível”.