Este artigo é uma tradução para português de Portugal dum artigo em inglês da Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL).
Um tribunal de São Petersburgo, a segunda maior cidade da Rússia, condenou Aleksandra Skochilenko, uma artista russa de 33 anos, a sete anos de prisão por ter utilizado etiquetas de preço numa loja daquela cidade para divulgar informações sobre a invasão da Ucrânia por parte de Moscovo.
O tribunal distrital de Vasilyevsky Ostrov tomou a decisão a 16 de novembro, depois de ter considerado Skochilenko culpada de “divulgação de informações falsas sobre as forças armadas russas”, nos termos do n.º 3 do artigo 207.º do código penal, que foi aprovado no ano passado pelas duas câmaras do parlamento e promulgado por Putin no mesmo dia.
Dezenas de jornalistas e pessoas que vieram apoiar Skochilenko gritaram “Vergonha! Vergonha! Vergonha!”, depois da juíza Oksana Demyasheva ter anunciado a decisão na cidade natal do presidente Vladimir Putin.
Vários deputados municipais e o famoso realizador russo Aleksandr Sokurov estiveram entre os presentes para apoiar Skochilenko.
O deputado da oposição Boris Vishnevsky afirmou que a decisão do tribunal “não tem nada a ver com a lei, justiça ou humanismo”.
“Isto não é justiça: é uma represália. Espero que aqueles que chamaram a isto de justiça sejam julgados um dia, embora eu não saiba quando isso vai acontecer. Espero sinceramente que a Sasha (Skochilenko) seja libertada rapidamente”, afirmou Vishnevsky.
Skochilenko foi detida em abril de 2022, depois de, no final de março, ter substituído cinco etiquetas de preço num supermercado pedaços de papel que continham aquilo a que os investigadores chamaram de “informações conscientemente falsas sobre a intervenção das forças armadas russas”.
Nas alegações finais, horas antes de ser conhecido a sentença, Skochilenko reiterou a sua declaração anterior de que as suas atitudes no supermercado eram para promover a paz.
Na semana passada, os procuradores pediram ao tribunal que condenasse Skochilenko a oito anos de prisão.
Skochilenko sofre de vários problemas de saúde, incluindo um problema cardíaco congénito, uma doença bipolar, intolerância ao glúten e stress pós-traumático. Desde a sua detenção, vários grupos de defesa dos direitos humanos têm apelado à sua libertação imediata.
Isto não é justiça: é uma represália.
Boris Vishnevsky, deputado russo
Semanas depois da Rússia ter iniciado a sua invasão não provocada à Ucrânia, em fevereiro de 2022, o presidente russo Vladimir Putin assinou uma lei que prevê longas penas de prisão longas para a distribuição de “informações propositadamente falsas” sobre as operações militares russas, numa altura em que o Kremlin procura controlar a narrativa sobre a sua guerra na Ucrânia.
O n.º 3 do artigo 207.º do código penal, que proíbe que se chame “guerra” à invasão (Moscovo chama-lhe oficialmente “operação militar especial”), representa uma nova fase significativa nos esforços do Kremlin para eliminar a oposição à invasão e reprimir a dissidência.
A lei prevê penas de até 10 anos de cadeia para os indivíduos condenados por alguma infração, enquanto a pena para a distribuição de “informações propositadamente falsas” sobre as forças armadas russas e que conduzam a “consequências graves” é de 15 anos de prisão.
A lei também considera ilegal “fazer apelos contra a utilização das tropas russas para proteger os interesses da Rússia” ou “para descredibilizar essa utilização”, com uma possível pena de até três anos de prisão. A mesma disposição aplica-se aos apelos a sanções contra a Rússia.
Copyright (c)2024 RFE/RL, Inc. Used with the permission of Radio Free Europe/Radio Liberty, 1201 Connecticut Ave NW, Ste 400, Washington DC 20036.
