No meio da crescente influência da tecnologia na política global, particularmente em regimes autoritários, o imperativo de reconhecer a responsabilidade política das corporações da tecnologia tornou-se cada vez mais aparente. Nos últimos anos, as ramificações do desrespeito pelas práticas éticas destacam a necessidade urgente das empresas tecnológicas darem prioridade à conduta responsável. A manipulação de informações on-line, o redirecionamento de tráfego, a restrição no acesso à Internet e a vigilância operacional são alguns exemplos de como os estados podem fazer um mau uso da tecnologia. Enquanto antes se esperava que a tecnologia se tornasse um símbolo de resistência e libertação, agora, os regimes não liberais agora usam-na para produzir várias formas de falta de liberdade digital que se estendem à realidade material. Mas como podemos garantir que a “Big Tech” contribui para práticas democráticas em vez de contribuir para a opressão política?
Porque é que as empresas de tecnologia têm responsabilidade política?
Num setor impulsionado pela inovação como a tecnologia, a legislação não consegue acompanhar os novos desenvolvimentos. Frequentemente, nem os utilizadores nem os fabricantes têm em consideração as consequências negativas duma nova tecnologia até que as tenham experimentado, e a indústria fica a debater-se com as ramificações dos danos e, consequentemente, com o aumento das suas próprias responsabilidades.
Nos últimos anos, as grandes empresas de tecnologia fizeram manchete com mais frequência devido a questões políticas do que com questões do setor. Primeiro, as revelações sobre a recolha de dados de utilizadores pela Cambridge Analytica e a consequente interferência nas eleições presidenciais dos EUA em 2016 chamaram a atenção do público para as questões da recolha descontrolada de dados. No entanto, mesmo depois dos problemas terem sido sinalizados, os sites de redes sociais falharam em remover informações incorretas/falsa ou a tomar medidas contra incidentes de violência. Outras discussões públicas questionaram as plataformas de redes sociais por negligenciar o impacto dos feeds algorítmicos em adolescentes e jovens adultos, contribuindo para a epidemia de saúde mental que se espalha pelo mundo. As empresas de tecnologia estão diretamente envolvidas na política internacional, como em Mianmar, onde o Facebook se tornou sinónimo de internet e, eventualmente, uma plataforma-chave para alimentar o ódio e incitar o genocídio. Há também o caso do Pegasus, um complexo software de vigilância desenvolvido pelo NSO Group, sedeado em Israel, que foi usado para espiar ativistas políticos em todo o mundo.
Ativistas digitais da plataforma Advox da Global Voices relatam o crescente uso da tecnologia digital para promover regimes autoritários em todo o mundo, focando, entre outros, em questões como vigilância, informação incorreta/desinformação e acesso à internet em diferentes contextos. Os autocratas usam toda a escala de tecnologia digital disponível. Na Rússia, onde o interesse do Estado reside em manter as opiniões da oposição fora do ambiente de informação, há uma forte ênfase na desinformação e na censura. A Tanzânia e o Sudão são conhecidos pelos cortes da Internet, enquanto na Turquia e em Marrocos os casos de vigilância digital pública se tornaram mais comuns.
Ao mesmo tempo, o setor de tecnologia não joga apenas necessariamente no lado nego. Desde a invasão russa da Ucrânia, a SpaceX de Elon Musk continuou a manter o Starlink e a fornecer acesso à Internet na Ucrânia, depois da invasão russa ter interrompido os serviços. E, no entanto, a sua recente compra do Twitter trouxe várias controvérsias, fortalecendo ainda mais a economia da atenção das redes sociais, o que leva à fragmentação, polarização e ao declínio da esfera pública. É impossível separar as empresas de tecnologia da política e o seu papel tende a causar controvérsia.
Maçã boa, maçã podre
Se está a ler este texto no seu MacBook ou iPhone, provavelmente já percebeu a diferença de viver num novo espaço de informação com muito menos publicidade direcionada. Em fevereiro de 2022, a Apple apresentou os seus novos recursos de privacidade, permitindo aos utilizadores ativar ou bloquear o rastreio de dados pessoais pelas aplicações instalados nos dispositivos da empresa, uma inovação com consequências políticas, sociais e económicas significativas.
É crucial entender a decisão de negócios que sustenta o debate em curso sobre ética e regulação de dados pessoais. Proteger os dados pessoais dos utilizadores da Apple significa que eles não serão alvo de publicidade direcionada e os seus dados não serão usados para prever o comportamento do consumidor, o que permite o direito dos utilizadores à privacidade – uma das categorias centrais das responsabilidades morais dos provedores de serviços on-line, essencialmente, um direito humano. Essa garantia de direito atrai os consumidores para os produtos da Apple.
Ao mesmo tempo, essa decisão arquitetónica causou um sofrimento significativo ao mercado, já que os preços das ações da Meta e de outras empresas de redes sociais caíram a pique naquele dia. A introdução de uma exclusão especialmente para a recolha de dados pessoais significa reduzir potencialmente as suas receitas de publicidade, já que menos dados ficam disponíveis para desenvolver anúncios personalizados.
A Apple tomou uma decisão ao nível político, um marco na discussão sobre questões de regulamentação de privacidade do utilizador. Efetivamente, é um assunto que preocupa o governo e que cruza informação e ética empresarial, lei e política. Este caso ilustra o poder de uma empresa, que pode não ser apenas um fator de mudança no debate sobre a regulação da tecnologia, mas um choque para o setor, levando outras empresas a mudar os seus modelos de negócios e a desafiar a dinâmica da Big Tech.
O que é esta decisão para a Apple? Uma promulgação duma postura ética, sinalizando a sua responsabilidade política? Um ato duma excelente cidadã corporativa inovando para possibilitar os direitos de privacidade dos seus clientes? Ou é uma jogada de marketing para aumentar a venda de produtos da Apple por meio do envolvimento numa atividade não comercial? Independentemente da motivação, assistimos a uma empresa tecnológica a fazer uma mudança política a nível internacional, já que os produtos Apple são procurados e vendidos em todo o mundo.
Ao mesmo tempo, a empresa desenvolve outras atividades que podem ser consideradas controversas. Juntamente com outras grandes empresas de tecnologia, a Apple aumentou os seus gastos com o lobby em 2022, à medida que as empresas encaram maior pressão dos legisladores que levantam preocupações concorrênciais para conter o poder dos gigantes da tecnologia. Enquanto isso, saindo do clima político democrático liberal, a Apple enfrenta decisões que desafiam a sua posição política. Em 2021, a empresa confirmou o armazenamento de todos os dados pessoais de utilizadores chineses em bases de dados localizados na China.
A China é conhecida por usar a vigilância como uma ferramenta para processos políticos. Embora a Apple afirmasse manter um alto nível de segurança, fontes jornalísticas relatam que a empresa entregou as chaves ao governo. No mesmo ano, a Apple removeu uma aplicação de votação inteligente, uma das ferramentas desenvolvidas pela oposição russa para superar a fraude eleitoral. Em ambos os casos, a tomada de decisão da empresa teve consequências políticas severas e diretas, assim como a decisão de bloquear o rastrear de dados pessoais nos seus dispositivos. A única diferença era o tipo de pressão exercida sobre uma empresa pelo sistema político em que aquela estava a atuar.
Onde termina a responsabilidade política da Big Tech?
Em 2022, o mundo viu a expansão global do regime autoritário, afetando os estados em desenvolvimento e as democracias estabelecidas. De acordo com o relatório da Freedom House de 2022, apenas 20% da população da Terra vive em um país livre, enquanto os 80% restantes estão divididos igualmente entre um mundo parcialmente livre e um mundo não livre. O mundo está ficando mais autoritário e o regime político de uma democracia liberal hoje é a exceção e não a regra.
Diferentes autocracias representam obstáculos desafiadores para as empresas de tecnologia, que continuam a ser os principais produtores de tecnologia inovadora. O papel do Estado define as expetativas potenciais dos negócios e os seus padrões de relacionamento. Nas autocracias, a participação política e a deliberação pública enfrentam repressão por parte das autoridades estatais e os negócios são moldados por uma economia política com elementos de intervenção estatal. O estado prevalece e tem o controlo mais direto sobre a empresa quando necessário, e a interferência na vida económica é comum e imprevisível. Os autocratas são famosos pela censura, propaganda e intervenções em sistemas eleitorais, tudo isso por meio da tecnologia fornecida pelas empresas.
Um dos exemplos mais comuns pode ser a situação em que uma organização empresarial tem de obedecer à lei de um estado autoritário para manter a legitimidade política, enquanto a própria lei pode minar a legitimidade moral da empresa. O caso da Apple na China é um exemplo disso. No entanto, pode ter consequências diferentes para empresas de outros países. Por exemplo, a Verizon (a subsidiária que comprou o portal Yahoo! em 2017) foi processada por fornecer dados ao governo chinês que levaram a processos políticos e tortura de dissidentes. Em regimes autoritários, a legislação é muitas vezes elaborada para definir os requisitos e processos específicos para que agências governamentais obtenham acesso a dados pessoais, incluindo para fins de vigilância. Embora a transferência de dados a pedido, por exemplo, a intimação, seja comum também em regimes democráticos, a diferença é como esses dados são usados posteriormente e se há fundamentos para compensá-los com outros procedimentos institucionais.
Uma reflexão sobre a responsabilidade política da Big Tech
À medida que o cruzamento entre tecnologia e política continua a se expandir, lidar com as implicações políticas de novas criações torna-se imperativo para os inovadores tecnológicos. Eles devem tomar medidas proativas para desenvolver estratégias robustas de responsabilidade política enquanto navegam em ambientes autoritários e noutros ambientes eticamente carregados. A transparência é uma forma de atingir esses objetivos.
A prática de relatórios sociais e de governança ambiental (ESG) e a divulgação dessas questões é um excelente exemplo de como a transparência obrigatória levou à responsabilidade e que pode ser adaptada à inovação tecnológica. Revelar abertamente quem comprou uma determinada tecnologia limitará a capacidade de governos autoritários de abusar dela, por exemplo. Além disso, integrar a responsabilidade política como parte dos portfólios de investimento responsável pode representar um passo significativo para iniciar um diálogo aberto sobre tecnologia, política e sociedade. Isso pode ser feito tornando público o envolvimento político direto das empresas e adicionando transparência adicional sobre os contextos em que os negócios operam.
No entanto, tal abertura seria ainda mais problemática – e potencialmente impossível – para empresas de tecnologia que foram desenvolvidas dentro das fronteiras e, portanto, sob a jurisdição de regimes autoritários. Um dos exemplos mais ilustrativos é o caso da Yandex, uma empresa multinacional com sede na Rússia. A empresa tornou-se um importante player de tecnologia, muitas vezes referido como o “Google russo”. Apesar de assumir um compromisso ocasional com o sistema político, a empresa manteve a reputação de ser a empresa mais liberal do país, enquanto mostrava um crescimento constante dos negócios.
No entanto, quando a Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022, a Yandex enfrentou uma pressão significativa, restrições legislativas, sanções internacionais e críticas do público. Desde as primeiras semanas da guerra, o YandexNews, visitado diariamente por 40 milhões de pessoas, mostra apenas notícias de meios de comunicação social estatais, ampliando as narrativas da “operação especial”. Cumprir a lei tornou-se equivalente a contribuir para a cobertura mediática unívoca dominada pelo Estado russo.
A guerra tornou-se o gatilho mais significativo que afetou a empresa, pois o preço das ações desse proeminente negócio perdeu mais de 75% do seu valor. Muitos funcionários da empresa, incluindo da própria administração, pediram a demissão ou deixaram o país em protesto contra a guerra liderada pela Rússia. Sanções pessoais foram aplicadas ao CEO e fundador da empresa. Sob pressão, a empresa vendeu os seus ativos de media a uma holding leal ao Estado. Em dezembro, o fundador da empresa deixou a Yandex Rússia, mas continuou a ser o principal acionista.
Cenários como esses estabelecem um terreno controverso para empresas que devem aceitar as regras de um estado autoritário para manter seus negócios a funcionar. O livro “Saída, Voz, Lealdade: Respostas ao Declínio em Empresas, Organizações e Estados”, de Albert Hirshman, sugere uma estrutura de três estratégias para responder à diminuição percebida no desempenho de uma organização ou estado. Usando-o como um guia para uma estratégia organizacional, uma empresa de tecnologia que enfrenta o autoritarismo pode sair, protestar ou obedecer. No entanto, como a supressão da dissidência pública costuma caracterizar o autoritarismo, realisticamente, restam apenas duas estratégias: ir ou ficar.
No entanto, ambas as estratégias trazem outras preocupações éticas. tendo em conta que já muito foi dito sobre as desvantagens de colaborar com autocratas, quão ético é para com funcionários e clientes que uma empresa deixe o estado em declínio? Além disso, a empresa continua a ser geradora de lucros, em primeiro lugar, e muito poucos países no mundo criariam um mercado para um produto, de modo que a liderança da empresa pudesse manter o padrão de responsabilidade política. Afinal, não podemos todos viver na Noruega.
À medida que a influência das empresas de tecnologia continua a crescer, cabe à sociedade civil, jornalistas, utilizadores de tecnologia e organizações de defesa manter estas empresas responsáveis. Exigir transparência e colaborar para criar políticas justas que possam apoiar empresas de tecnologia em contextos difíceis pode ser um caminho a seguir. Enquanto isso, é importante educar o público e criar incentivos para o consumo de tecnologia além da gratificação instantânea. Ao trabalharem juntos, estes stakeholders podem começar a moldar um cenário tecnológico mais ético, onde o bem comum tem mais peso do que o interesse corporativo.
Este artigo, escrito por Olga Solovyeva e traduzido por Fernando Baumgarten, foi originalmente publicado no site Global Voices Online e republicado em português de Portugal n’o largo ao abrigo da licença Creative Commons CC BY 3.0.
