Geórgia debate uma lei de agente estrangeiro, que os críticos dizem estabelecer um precedente perigoso

Projeto proposto tem semelhanças com lei Russa de “agente estrangeiro”
AmparoGV
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O parlamento georgiano deve debater uma proposta de lei “sobre a transparência da influência estrangeira”, semelhante à lei do “agente estrangeiro” da Rússia de 2012, que tem sido usada para esmagar a dissidência e a oposição. Na Rússia, de acordo com a OVD Info, um projeto russo independente de comunicação social sobre direitos humanos, 637 pessoas foram classificadas como “agentes”, o que pode restringir as oportunidades de financiamento nacional e internacional, tornando mais fácil para o Estado punir os críticos, concedendo plenos poderes ao Estado para perseguir qualquer pessoa envolvida em atividades amplamente definidas que “contradizem os interesses nacionais da Federação Russa”, por exemplo.

O projeto de lei foi apresentado por um grupo de parlamentares, formalmente integrantes do partido “Georgian Dream”, que abandonaram o partido no ano passado e formaram um partido próprio chamado “People’s Power” em agosto de 2022. Foi então que o mesmo grupo propôs o projeto de lei que, se aprovado, vai “obrigar as organizações não governamentais que recebem financiamento estrangeiro a se registarem como agentes de influência estrangeira”, noticiou a Eurasianet.

A premissa do People’s Power desde o seu início era uma teoria da conspiração: a Geórgia estava a ser arrastada para a guerra na Ucrânia como parte dum plano orquestrado com a ajuda da União Europeia (UE), da oposição do Movimento Nacional Unido e da sociedade civil georgiana. A teoria da conspiração foi expressa na época em que o Georgian Dream enfrentava “o maior desafio do seu governo em dez anos” por não conseguir “garantir a candidatura à UE”, relatou o OC Media. A Geórgia formalizou a candidatura para fazer parte da UE em março de 2022, após a invasão da Ucrânia pela Rússia, um dia depois da Ucrânia ter feito o seu pedido formal. Na época, a ação foi descrita como uma reviravolta para o partido governante Georgian Dream, que já havia insistido que não aceleraria o seu cronograma inicial de candidatura à adesão em 2024. Os especialistas argumentaram que essa mudança foi impulsionada principalmente pela série de protestos que ocorreram no país, bem como a pressão da oposição.

A Geórgia está envolvida numa crise política desde outubro de 2020, quando grupos de oposição contestaram os resultados das eleições parlamentares em que o partido governante Georgian Dream foi o vencedor. Como tal, uma vez pioneira na integração da UE, as divisões políticas internas do país diminuíram as perspetivas.

A partir de 2020, o país testemunhou um declínio nas liberdades de imprensa e inúmeros ataques à sociedade civil, incluindo espancamento de jornalistas e deterioração geral da sua democracia.

“Para onde quer que tu olhes, a imagem é péssima: má condução das eleições, politização do [sistema] judicial, a forma como as autoridades não conseguiram evitar a violência contra jornalistas e organizadores do Orgulho Gay em Tbilisi, as revelações sobre a vigilância de diplomatas da UE,” escreveu Tom de Waal, membro sénior do Carnegie Europe e observador de longa data da Europa Oriental e do Cáucaso.

Mas a situação piorou ainda mais em julho de 2022, quando o Georgian Dream Party se envolveu numa “disputa sem precedentes” entre a Geórgia e os seus aliados ocidentais e começou a levantar acusações contra diplomatas dos EUA e da UE no país. Desde alegações de interferência no sistema judicial da Geórgia até acusações de que os parceiros haviam desempenhado um papel negativo nos planos de adesão do país à União Europeia, as brigas provocaram indignação e acusações tanto em Bruxelas quanto em Washington.

Dimitri Khundadze, ex-membro do partido governante, sugeriu que os EUA estavam envolvidos nas transações financeiras estrangeiras obscuras do ex-primeiro-ministro Bidzina Ivanishvili, fundador do partido Georgian Dream, com a intenção de “forçar Ivanishvili a voltar à política ” e “envolver o país na guerra [na Ucrânia]”, relatou o OC Media na época.

Ivanishvili é uma figura-chave na política georgiana. Ele fez fortuna na era pré-Putin na Rússia e fundou o Georgian Dream Party em 2012. Embora Ivanishvili tenha anunciado publicamente a sua decisão de deixar a política em 2021, alguns acreditam que ele ainda manda nos bastidores.

Após a decisão precipitada da Geórgia de apresentar a sua candidatura de adesão à UE, o pedido foi adiado sob o pretexto de que o país deve cumprir uma lista de critérios antes de ser considerado candidato. No mesmo mês, o Parlamento Europeu adotou uma decisão “sobre violações da liberdade de imprensa e segurança de jornalistas na Geórgia”. O documento pedia que as autoridades georgianas impusessem sanções pessoais a Ivanishvili “pelo seu papel na deterioração do processo político na Geórgia”. As acusações por parte das autoridades da Geórgia foram rápidas.

O primeiro-ministro da Geórgia, Irakli Garibashvili, numa carta dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, criticou a decisão e escreveu que a mesma visava “desacreditar o atual sistema de governo na Geórgia”.

O novo projeto de lei submetido ao parlamento mostra que a Geórgia não está apenas a emular o Kremlin nas suas táticas de desinformação, mas também na legislação, já que as semelhanças entre o projeto de lei proposto pela Geórgia e a lei russa para agentes estrangeiros são impressionantes. O projeto de lei exige que todos os meios de comunicação da Geórgia que recebem mais de 20% de financiamento estrangeiro se registem como “agentes estrangeiros” e informem o seu lucro anual. De acordo com a OC Media, “a lei provavelmente também se aplicaria à maioria das organizações não governamentais ativas na Geórgia”. O projeto de lei russo, que passou por várias iterações desde 2012, também obriga as plataformas de notícias que recebem financiamento estrangeiro a divulgar os seus orçamentos anuais. Na redação mais recente, “a lei expande a definição de agente estrangeiro a um ponto em que quase qualquer pessoa ou entidade, independentemente de sua nacionalidade ou localização, que tenha envolvimento em ativismo cívico ou mesmo expresse opiniões sobre políticas russas ou conduta de funcionários públicos pode ser designada como agente estrangeiro, desde que as autoridades afirmem que estão sob “influência estrangeira”. Também exclui “agentes estrangeiros” de aspetos-chave da vida cívica”, escreveu a Human Rights Watch após as mudanças mais recentes na lei que entrou em vigor em dezembro de 2022.

Assim como a lei na Rússia, que prevê multas pesadas para quem não se registar como “agente estrangeiro”, o projeto submetido ao parlamento da Geórgia também prevê multas pesadas.

O partido governante na Geórgia, no entanto, não vê nenhuma semelhança. De acordo com Irakli Kobakhidze, chefe do partido Georgian Dream, o projeto de lei está “em total conformidade” com os padrões de direitos humanos, “ao contrário de seus análogos americanos [“US Foreign Agents Registration Act”, em português “Lei de Registo de Agentes Estrangeiros dos EUA” (FARA)] e russos”. O Departamento de Estado dos EUA discordou. Num briefing em 15 de fevereiro, o porta-voz Ned Price considerou que “essas declarações de que o projeto de lei da Geórgia é baseado no FARA são evidentemente falsas”.

O projeto de lei proposto surge apenas alguns meses depois da recomendação da UE de que a Geórgia acelerasse as suas reformas, de acordo com a lista de critérios propostos pela UE. De acordo com reportagem da RFERL, “o chefe de política externa da UE, Josep Borrell, disse [em setembro] que a Geórgia precisava acelerar as reformas em áreas como o Estado de Direito, a independência do sistema judicial e a liberdade de imprensa, antes que pudesse receber o status de candidata à adesão à União Europeia”.

Ao longo do ano passado, o Georgian Dream atraiu críticas públicas pela sua postura morna sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia. O governo no poder enfrentou críticas públicas após a invasão por não divulgar nenhuma declaração ou crítica com palavras fortes. O país também optou por não sancionar a Rússia, enquanto o primeiro-ministro georgiano, Irakli Gharibashvili, chegou a criticar o fornecimento de armas à Ucrânia. Desde a invasão russa na Ucrânia, a Geórgia “emergiu como um canal logístico conveniente entre a Rússia e o mundo exterior”. O vínculo foi fortalecido em janeiro de 2023, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, expressou a esperança de que os voos entre os dois países fossem retomados em breve, um desejo que foi rapidamente ecoado pelo partido Georgia Dream.

Licença Creative Commons

Este artigo, escrito por Arzu Geybullayeva e traduzido por Andrey Machado Barboza, foi originalmente publicado no site Global Voices Online e republicado em português de Portugal n’o largo ao abrigo da licença Creative Commons CC BY 3.0.

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