Na manhã do dia 14 de fevereiro de 2023, cerca de vinte funcionários da Autoridade Tributária da Índia entraram na redação indiana da British Broadcasting Corporation (BBC), localizada na capital de Nova Deli, para iniciar um “inquérito fiscal sobre o rendimento” da empresa. De acordo com a Newslaundry, um órgão de comunicação sobre os media na Índia, cerca de cem funcionários da empresa que estavam presentes no edifício na altura foram convidados a apresentar os seus telefones e a permanecer nas instalações durante a rusga. Um “inquérito” semelhante começou também no escritório da BBC em Mumbai. A investigação durou três dias e foi concluída na noite de 16 de fevereiro de 2023.
Para os que conhecem as circunstâncias sociopolíticas indianas, a notícia de terça-feira não foi surpresa, uma vez que seguiu um padrão que se tornou extremamente comum no país. A BBC, a emissora nacional do Reino Unido, tinha sido o tema de conversa pública e cobertura noticiosa durante o mês passado. A razão? O explosivo documentário sobre os tumultos de Gujarat de 2002.
Em janeiro de 2023, a BBC lançou um documentário de duas partes intitulado “India”: The Modi Question” (“Índia: a Questão Modi” em português), que visava destacar a crescente violência contra a população minoritária muçulmana na Índia sob a liderança do atual primeiro-ministro Narendra Modi. A primeira parte da série, lançada a 17 de janeiro, centrou-se nos horríveis motins de Gujarat de 2002. O segmento expôs o envolvimento significativo do governo do partido Bharatiya Janata (BJP), liderado por Narendra Modi, no estado de Gujarat nos violentos ataques contra a população da minoria muçulmana durante esse período.
A informação contida no documentário não era nova e tem estado disponível ao público sob a forma de registos escritos, documentação e reportagens ao longo das últimas duas décadas. Durante um comício em novembro de 2022, Amit Shah, um líder proeminente do BJP e atual ministro da Administração Interna, reconheceu os motins de Gujarat em que um grande número de pessoas, principalmente muçulmanos, perderam as suas vidas. Shah afirmou que lhes “foi dada uma lição”.
O bloquear do documentário na Índia
No entanto, a reação do governo indiano ao documentário foi imediata, considerando-o como uma peça de propaganda. A série foi disponibilizada apenas no Reino Unido através do serviço de streaming online da BBC, o BBC iPlayer. Contudo, foi também em múltiplos canais de espetadores no YouTube e amplamente partilhado em várias plataformas de redes sociais. O governo invocou leis de emergência para proibir completamente o acesso ao documentário na web aos visitantes na Índia. Kanchan Gupta, o conselheiro sénior do Ministério da Informação e Comunicação Social referiu num tuite de janeiro de 2023 que foi ordenada a retirada de vários vídeos do YouTube contendo o primeiro episódio do documentário da BBC e mais de cinquenta tweets com links para esses vídeos.
A 24 de janeiro, a BBC emitiu a segunda parte do episódio do documentário, que se debruçou sobre a atuação do governo de Modi a seguir à sua reeleição em 2019 e isso não foi alvo de quaisquer ordens de censura.
A decisão do Twitter em remover os tuites e a falta de apoio por parte das democracias ocidentais na defesa do documentário da BBC, documentário esse que o órgão de comunicação britânico diz ter sido “rigorosamente investigado”, desencadeou um debate generalizado.
Repressão em exibições públicas
Apesar das tentativas desesperadas do governo de Modi para abafar o documentário e impedir a sua visualização online, vários grupos de estudantes universitários realizaram exibições públicas nas principais universidades indianas para demonstrar a sua dissidência contra o governo repressivo.
No entanto, o governo respondeu com medidas severas contra estes grupos. Os estudantes que exibiram ou assistiram ao documentário foram suspensos pelas faculdades, enquanto os apoiantes do BJP e grupos liderados pelo Estado realizaram protestos fora das instituições, chegando a ameaçar os estudantes com violência física e homicídio por mostrarem o documentário.
Além disso, os líderes do BJP classificaram a BBC de corrupta, acusando-a de ter motivos obscuros ao tentar “difamar” a reputação indiana. Os responsáveis consideraram o documentário como propaganda e condenaram-no como sendo uma expressão duma mentalidade colonial. Estas críticas foram também utilizadas para justificar a proibição do documentário.
As rusgas seguem um padrão
Considerando esta sequência de acontecimentos, a rusga à BBC parece ser uma retaliação para dar uma lição ao órgão de comunicação e dificultar as suas operações na Índia, enquanto evoca outras razões. É possível chegar a esta conclusão uma vez que a BJP já usou agências governamentais como a Autoridade Tributária local e a Autoridade de Execuções Fiscais, que investiga crimes financeiros, para atingir grupos de reflexão, organizações não governamentais e meios de comunicação social que ousaram criticar o governo liderado por Narendra Modi.
A título de exemplo, a 07 de setembro de 2022, a Autoridade Tributária local realizou buscas nos escritórios da Oxfam Índia, no Centro de Investigação Política (um dos mais proeminentes grupos de reflexão na Índia) e a Fundação de Meios de Comunicação Independentes e Públicos, que financia vários meios de comunicação como The Wire, The Caravan ou o The Print, todos eles críticos em relação ao BJP. As investigações visavam examinar alegadas violações da Lei de Regulamentação das Contribuições Estrangeiras, uma lei que regula o financiamento estrangeiro na Índia.
Desde que chegou ao poder, o BJP restringiu os regulamentos da LRCE, exigindo relatórios mais detalhados e o escrutínio das organizações da sociedade civil que recebem financiamento estrangeiro na Índia. O governo também negou a renovação das licenças da LRCE para centenas de ONG, alegando o seu envolvimento em “atividade antinacional”.
Em julho de 2021, a Autoridade Tributária realizou uma busca ao Dainik Bhaskar, um proeminente jornal de língua hindi na Índia, por causa de alegações de evasão fiscal. O líder da oposição Jairam Ramesh tuitou que o jornal era alvo porque:
Em fevereiro de 2021, os escritórios da empresa independente de meios de comunicação social Newsclick em Nova Deli e Uttar Pradesh, juntamente com as residências dos seus quadros superiores, foram atacados pela Autoridade de Execuções Fiscais, que acusou a organização de branqueamento de capitais. A Newsclick tinha sido anteriormente crítica do governo central liderado pelo BJP na sua reportagem e cobriu extensivamente os Protestos dos Agricultores que chocaram o país.
A representação na Índia da organização internacional de direitos humanos Amnistia Internacional enfrentou buscas da Autoridade em 2018 e 2019, acusando a organização de violar a lei LRCE. As contas bancárias da Amnistia foram subsequentemente congeladas, levando à cessação das operações da organização na Índia em setembro de 2020. A Amnistia Internacional acusou o governo indiano de se envolver numa caça às bruxas devido ao trabalho da organização que criticava o governo.
É de salientar que os grupos de media ou as ONG próximas do BJP ou as que se sabe terem feito relatos positivos sobre o partido não foram sujeitas a rusgas ou buscas semelhantes, independentemente de quaisquer denuncias feitas contra eles.
Os grupos que defendem os direitos humanos alertam para o declínio alarmante dos direitos humanos e da liberdade de imprensa na Índia. Argumentam que as agências estatais estão a ser usadas como armas para suprimir todas as formas de dissidência e crítica ao governo do país. Como resultado, o custo de ser um jornalista independente na Índia tornou-se muito elevado.
Para evitar enfrentar medidas de retaliação semelhantes, muitos dos principais canais de comunicação social na Índia optaram por tornar-se porta-vozes” do governo, não partilhando nada para além da propaganda, tornando-se assim mais difícil ao público o acesso a informação imparcial e crítica.
Este artigo, escrito por Ananya, foi originalmente publicado no site Global Voices Online e republicado em português de Portugal n’o largo ao abrigo da licença Creative Commons CC BY 3.0.
