Este artigo é uma tradução para português de Portugal dum artigo em inglês da RFE/RL.
Em meados de novembro, as autoridades russas da ocupação instaladas na região ucraniana do Mar Negro na Crimeia aprovaram um programa de “formação militar preliminar” para crianças em idade escolar de todas as idades, com início neste ano letivo.
O programa surge depois de anos de militarização crescente nas escolas da península ocupada, espelhando um processo semelhante na Rússia. A Rússia também aprovou o seu programa de formação militar nas escolas já a partir do próximo outono.
Contudo, o gabinete do procurador-geral ucraniano para a Crimeia e para a cidade portuária de Sevastopol, em conjunto com o Crimean Human Rights Group (CHRG), apresentaram uma queixa ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, denunciando a militarização da educação na Crimeia como um crime de guerra.
A ativista do CHRG Iryna Sedova diz que a formação militar obrigatória de crianças menores de quinze anos num território ocupado viola o Artigo 8.º, Secção B, Ponto 34 do Estatuto de Roma.
“Com a invasão russa em grande escala à Ucrânia (em 24 de fevereiro), a probabilidade de enviar estas crianças para a guerra e de serem mortas aumentou”, disse Iryna Sedova ao Crimea.Realities da RFE/RL. “A máquina estatal russa está a ensinar as crianças da Crimeia a serem ‘soldados leais do [Presidente Vladimir] Putin’. Está a ensiná-las a seguir inquestionavelmente as ordens… e a estarem prontas para ir para o exército e servir e morrer pela Rússia”.
“Outro objetivo deste tipo de educação para criar ‘patriotas’ russos é o de incutir nas crianças crimeanas a ideia de que são cidadãos da Rússia, para que se esqueçam de que nasceram e viveram na Ucrânia”, acrescentou ela.
Embora a Ucrânia não seja membro, Kyiv aceitou a jurisdição do TPI para decidir sobre alegados crimes cometidos no seu território desde setembro de 2013.
Há cerca de duzentas e trinta mil crianças a frequentar escolas na região ocupada, segundo o representante do presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy para a República Autónoma da Crimeia – o nome oficial da região. O gabinete escreveu em setembro que a “influência militar” no currículo escolar era “uma violação grosseira do direito internacional”.
“Os invasores diluíram o programa escolar com ‘educação militar-patriótica’ e formação militar preliminar”, referiu o gabinete numa publicação do Facebook, acrescentando que as autoridades de ocupação planearam renomear as escolas com nomes de “soldados ou colaboradores russos”.
Sergei Aksyonov, responsável na administração de ocupação russa da Crimeia, disse em setembro que “as crianças devem saber os nomes daqueles que, em tempos difíceis, não hesitaram em cumprir o seu dever militar”.
A formação militar a implementar no próximo ano letivo inclui “sessões de formação com armas ligeiras e munições, exercícios e formações militares e palestras sobre formação médica militar e proteção contra armas de destruição maciça”, de acordo com o site da administração de ocupação.
Pelo menos uma parte da formação deverá ser realizada em bases das já influentes milícias regionais e unidades militares russas. O programa inclui eventos “patrióticos” organizados pelo Estado, excursões educacionais a instalações militares e competições desportivas militares. Prevê também o treino de educação militar para professores.
Para além da nova formação militar nas escolas, o Exército da Juventude da Rússia, o “Yunarmia”, é particularmente ativo na Crimeia ocupada, registando a maior percentagem de crianças do que qualquer outra região da própria Rússia, segundo o ativista Oleh Okhredko do Centro Almenda para a Educação Cívica. Criado por Putin em 2016, o Yunarmia recrutou cerca de duzentas mil crianças, com idades compreendidas entre os oito e os dezoito anos, por toda a Rússia e em áreas ocupadas na Ucrânia, Moldova e Geórgia.
“Na Crimeia ocupada, as autoridades russas estão a criar unidades paramilitares de crianças com o propósito de reforçar o seu domínio sobre este território”, disse Okhredko. “Um dos principais objetivos é a erradicação da mentalidade ucraniana e a criação da imagem do inimigo a partir da Ucrânia”.
O Yunarmia na Crimeia é encabeçado por figuras que participaram na tomada e ocupação forçada da Crimeia pela Rússia em 2014 e nos conflitos separatistas de origem russa em partes do leste da Ucrânia.
As autoridades russas criaram também o Centro Patriota da Crimeia com os objetivos declarados de “moldar as qualidades morais e éticas do patriotismo na mente dos jovens”, “incutir a lealdade à pátria e a prontidão para a defender” e a “preparação dos jovens para o serviço nas forças armadas da Federação Russa”.
“Isto está a ser feito para que todos apoiem a ‘operação militar especial'”, disse a ativista Emine Ibrayimova, da organização não governamental “Free Crimea”, utilizando o eufemismo do Kremlin para a invasão não provocada da Ucrânia. “Não será apenas nas escolas, mas em todas as instituições públicas. O repertório será controlado, e o processo será intensificado”, acrescenta.
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