© Raimond Spekking / CC BY-SA 4.0 (via Wikimedia Commons)

Turquia bloqueia acesso a dois sites de notícias

Um tribunal local decidiu a favor da proibição de acesso
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A 30 de Junho, o Conselho Superior de Rádio e Televisão da Turquia (RTÜK) – o principal regulador dos meios de comunicação social [NT: o equivalente português à Entidade Reguladora para a Comunicação Social] – bloqueou o acesso aos sites em língua turca da Deutsche Welle (DW) e da Voice of America (VoA) depois dos dois meios de comunicação se terem recusado a obter uma licença de radiodifusão. A decisão vem alguns meses depois da entidade ter anunciado que iria tentar obter uma ordem judicial para bloquear o acesso aos serviços em língua turca da DW, VoA e Euronews, depois dos três órgãos de comunicação social se recusarem a solicitar uma licença de radiodifusão no período de 72 horas que o regulador concedeu em fevereiro de 2022. Em abril, após a Euronews ter feito ajustes no seu site, a RTÜK retirou o pedido para o canal pan-europeu de notícias.

Nos últimos anos, foram concedidos poderes abrangentes à RTÜK para controlar o conteúdo dos meios de comunicação social online. A mudança não foi anormal, visto que mais de 90 por cento dos meios de comunicação social tradicionais são propriedade de empresas pró-governamentais.

Yaman Akdeniz, professor de direito online na Universidade de Istambul Bilgi, descreveu a decisão como “censura” numa série de publicações no Twitter que anunciavam a decisão do tribunal:

Tradução: “Censura: O Tribunal Penal de Paz de Ancara bloqueou os sites de notícias DW e VoA.

Como é que a Turquia chegou aqui?

Em fevereiro, a VoA e a DW anunciaram a sua decisão de não cumprirem os Regulamentos da RTÜK.

Na sua declaração, a Voice of America considerou que “o licenciamento é a norma para a radiodifusão sonora e televisiva, porque o espetro de emissão é um recurso público finito e os governos têm a responsabilidade reconhecida de regular o espetro para garantir a sua utilização no interesse do público. A Internet, pelo contrário, não é um recurso limitado e o único objetivo possível de uma exigência de licenciamento para distribuição na Internet é permitir a censura“, frisou.

A declaração de DW ecoou o mesmo sentimento: “Depois de ter submetido os meios de comunicação social locais na Turquia a tal regulamentação, agora está a ser feita uma tentativa de restringir a cobertura dos serviços de comunicação social internacionais. Esta medida não está relacionada com aspetos formais da radiodifusão, mas sim com o próprio conteúdo jornalístico. Dá às autoridades turcas a opção de bloquear todo o serviço com base em reportagens individuais e críticas, a menos que essas reportagens sejam eliminadas. Isto abriria a possibilidade de censura. Recorreremos contra esta decisão e intentaremos uma ação judicial nos tribunais turcos”.

O aviso emitido em fevereiro baseou-se num regulamento que entrou em vigor em agosto de 2019, quando o Estado turco concedeu à RTÜK poderes para monitorizar as transmissões online (desde plataformas on-demand, como a Netflix, a emissões regulares e/ou programadas online e produtores de conteúdo em vídeo domésticos), obrigando as entidades online a obterem uma licença da RTÜK.

Em abril, Okan Konuralp, membro do Conselho da RTÜK, em entrevista à Bianet [NT: agência de notícias turca], disse que o conselho pode bloquear o acesso à DW e VoA “se o Tribunal Penal de Paz de Ancara aprovar o pedido de RTÜK”. A 30 de junho, o tribunal pronunciou-se a favor da proibição de acesso. Esta é a primeira vez que os poderes da RTÜK foram utilizados para bloquear notícias online, disse Can Guleryuzlu, presidente da Associação de Jornalistas Progresistas, numa entrevista à VoA.

Em resposta ao bloqueio, numa entrevista ao Financial Times, o diretor da DW Peter Limbourg disse que “a DW tomará medidas legais contra o banimento”. Limbourg acrescentou que, nas conversações da DW com o regulador, a plataforma de media tentou explicar “porque é que não conseguiu cumprir o pedido para obter uma licença, incluindo o facto dos media licenciados na Turquia serem obrigados a eliminar conteúdos que o regulador considere inadequados”. A DW está agora totalmente bloqueada na Turquia, incluindo o seu site internacional.

Entretanto, a VoA Turco partilhou no Twitter como contornar o bloqueio usando os programas “Psiphon” e “nthLink”:

Tradução: “Quando o acesso ao conteúdo da Internet é bloqueado, é possível contornar a censura e o bloqueio e aceder ao conteúdo na Internet utilizando os programas e aplicações “Psiphon” e “nthLink”, que também têm acordos com a Voice of America (VOA).”

As emendas legislativas abrangentes às leis nacionais, assim como o controlo institucional exaustivo por instituições governamentais como a RTÜK, criaram um ambiente de censura digital ilimitada, num país descrito pelo Comité para a Proteção dos Jornalistas como o sexto maior carcereiro de jornalistas, de acordo com o relatório anual da organização do ano passado. No outono, o parlamento iniciará também as discussões sobre o projeto de lei dos media, apelidado de “lei da censura” pelos críticos do governo no poder.

Licença Creative Commons

Este artigo, escrito por Arzu Geybullayeva, foi originalmente publicado no site Global Voices Online e republicado em português de Portugal n’o largo ao abrigo da licença Creative Commons CC BY 3.0.

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