RT perde licença de emissão no Reino Unido

As leis russas de limitação de imprensa são consideradas um prenúncio de que o canal não respeitará a imparcialidade.
Benoît Prieur (CC-BY-SA)
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O regulador dos media britânicos Ofcom (o organismo equivalente à Entidade Reguladora para a Comunicação Social) revogou a licença de emissão da edição em inglês do canal Russia Today (RT). a decisão foi anunciada esta sexta-feira.

Na decisão de doze páginas, o regulador refere que a decisão afeta as três licenças que o canal detinha no Reino Unido para a transmissão dos canais RT e RT Europe na rede de televisão digital terrestre, por cabo e por satélite.

Histórico da emissora coloca dúvidas no regulador

O documento detalha em pormenor diversas infrações ao código que regula a atividade dos media britânicos entre 2012, quando a ANO TV Novosti (detentora da RT) adquiriu a primeira licença, e 2017. Ao todo, foram registadas quinze infrações, sendo oito relacionadas com conteúdos que não tinham a “devida exatidão” ou não observavam “imparcialidade”. O regulador britânico nota que em 2018, mesmo com “várias reuniões” entre a equipa da RT e os membros da Ofcom, foram detetadas mais sete violações de imparcialidade na cobertura feita ao envenenamento de Sergei e Yulia Sripal em Salisbary ou no conflito armado na Síria, que resultaram numa multa de 200 mil libras (cerca de 240 mil euros). “Consideramos que a ANO TV Novosti deve estar particularmente bem esclarecida sobre como preservar a devida imparcialidade no seu serviço [de programas] e bem ciente da importância que atribuímos às regras da Lei [de radiodifusão]“, acrescenta o regulador.

E vai mais longe: só entre o período de 27 de fevereiro a 02 de março deste ano, o regulador britânico abriu 29 investigações relacionadas com conteúdos emitidos na RT, todos eles relacionados com o conflito entre a Rússia e a Ucrânia. “A Ofcom ainda não concluiu nenhuma destas investigações, mas o volume e a natureza potencialmente grave das preocupações levantadas dentro dum período tão curto é profundamente preocupante”.

Apesar de reconhecer a liberdade de expressão como um “direito humano fundamental”, o regulador considera que as leis de limitação à liberdade de imprensa impostas na Rússia, único financiador da estação de televisão de notícias, não são bons prenúncios de que a RT respeitará a imparcialidade: “A Ofcom considera que, globalmente, não é possível estar convicto de que, com base nos factos atuais, a ANO TV Novosti poderá ser uma emissora responsável”, considera.

Qual o objetivo de enganar o público britânico com alegações de indepência da Ofcom quando é óbvio que o regulador é, na verdade, um “cão de guarda” pronto a ir atrás de qualquer pessoa que seja indicada pelo dono?

Comunicado da Embaixada Russa em Londres

“Loucura anti-russa”, diz o Kremlin. “Decisão rebuscada”, diz embaixada

Do lado russo, a reação foi forte.

Segundo nota a Sky News, Anna Belkina, chefe de redação adjunta da RT, considera que o regulador é uma marioneta: “A Ofcom mostrou ao público britânico e à comunidade internacional de regulação que, apesar de uma aparência bem construída de independência, não passa de uma ferramenta do governo, cedendo à sua vontade de supressão dos meios de comunicação social”. A acusação surge depois do primeiro-ministro britânico Boris Johnson ter dito que, se pudesse, baniria o canal. Belkina sustenta que a decisão da Ofcom se baseia num pressuposto “falso”, até porque ignora “um registo completamente limpo da RT de quatro anos consecutivos” e usa “razões puramente políticas diretamente ligadas à situação na Ucrânia” e “completamente desassociadas das operações, estrutura, gestão ou produção editorial da RT“.

Já Moscovo, foi mais direto: o porta-voz do Kremlin Dmitry Peskov considera que o ato é a continuação da loucura que se vive na América e na Europa. É uma loucura anti-russa“, cita a agência Reuteurs.

A embaixada russa no Reino Unido também reagiu. Num comunicado publicado na sua página de Facebook, a representação russa diz-se “chocada mas não surpreendida. Esta medida é mais um passo no sentido de privar os cidadãos britânicos do seu direito legal de ter acesso a fontes alternativas de informação, neste caso os meios de comunicação russos“, afirma. Considerando a decisão e a investigação do regulador britânico como “politizadas, tendenciosas e rebuscadas”, a embaixada sustenta que estas ações “visam minar a imagem da Rússia, dos funcionários russos, do nosso Estado e das instituições públicas“. Referindo que a Rússia vai responder em reciprocidade, a embaixada classifica o regulador britânico de “‘cão de guarda’ pronto a ir atrás de qualquer pessoa que seja apontada pelo dono”. E vai mais longe: “Se a Ofcom está verdadeiramente preocupada com a quantidade de queixas contra os meios de comunicação social russos ao longo da sua difusão no Reino Unido, deveria ser coerente com as suas decisões e investigar minuciosamente inúmeras queixas contra os meios de comunicação social britânicos patrocinados pelo Estado, por exemplo, a BBC e, possivelmente, analisar a possibilidade de revogar também a sua licença; caso contrário, a decisão só defende a hipocrisia do Reino Unido”, sublinha.

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