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03.05.18

Tony Carreira já não vai a julgamento


helena margarida

Direitos Reservados

A Companhia Nacional de Música (CNM) numa declaração escrita enviada hoje à agência Lusa anunciou que não vai recorrer da decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, que afastou a editora discográfica do processo em que Tony Carreira é acusado de plágio.

Esta aberta a porta à concretização do acordo assumido em novembro de 2017, proposto pela juíza do TIC e aceite pelo Ministério Público (MP) e arguidos, evitando dessa forma que Tony Carreira e o compositor Ricardo Landum, também arguido no processo, sigam para julgamento.

O acordo prevê a suspensão provisória do processo durante quatro meses, na condição de, no prazo de 60 dias, Tony Carreira entregar 10.000 euros à Câmara da Pampilhosa da Serra, para apoio aos danos causados pelos incêndios, e mais 10.000 euros à Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande.

O compositor Ricardo Landum terá de pagar, nos 60 dias, 2.000 euros a uma instituição particular de solidariedade social à sua escolha.

“Os óbvios indícios de repetidos plágios, a expressa e reiterada confissão pública e publicada do Sr. Carreira desses mesmos plágios, não convencem o tribunal a submeter os indícios de crime a julgamento e a produzir decisão capaz de constituir referência e orientação sobre os crimes de usurpação/contrafação, por um lado, e a proteção dos direitos de autor, por outro”, lamenta Nuno Rodrigues, na declaração enviada hoje à Lusa.

O editor discográfico recorda que o tribunal (juíza e Ministério Público) já tinham acordado – em novembro – a suspensão provisória do processo, o que só não se concretizou porque a CNM, enquanto assistente, na resposta escrita enviada ao tribunal recuou e recusou o acordo, que havia assumido verbalmente aquando da audiência realizada a 27 de novembro de 2017.

“A CNM já fez o que lhe competia: denunciou os factos que entendeu constituírem crime e acompanhou até onde a deixaram o processo. Apesar do que antecede, a CNM espera, ao menos, que a pública notícia deste caso possa ter algum efeito profilático quer para os que fazem do plágio modo de vida quer, e sobretudo, para aqueles a quem cumpre zelar pela propriedade intelectual e pelo respeito pelo direito de autor”, frisa o proprietário da editora.

Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafação, enquanto Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafação.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a Lusa teve acesso em setembro, Tony Carreira e Ricardo Landum “arrogaram-se autores de obras alheias”, após modificarem os temas originais.

“Depois de ti mais nada”, “Sonhos de menino”, “Se acordo e tu não estás eu morro”, “Adeus até um dia”, “Esta falta de ti”, “Já que te vais”, “Leva-me ao céu”, "Nas horas da dor”, “O anjo que era eu”, “Por ti” e “Porque é que vens” são as 11 canções alegadamente plagiadas, de acordo com a acusação.

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