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21.02.18

Suppernanny: Pais também se sentam no banco dos réus


Bruno Fernandes

SIC/Direitos Reservados

 

A ação que o Ministério Público (MP) interpôs contra a SIC, devido à transmissão do programa Supernanny, começou ontem a ser julgada na Tribunal de Oeiras. 

Depois de duas emissões, o programa foi suspenso pela estação de Carnaxide devido às condições que o tribunal impôs para que o programa fosse para o ar, como a utilização de "filtros" de imagem e de voz para que ninguém reconhecesse os intervenientes. A estação entendeu que as condições impostas "inviabilizavam a transmissão do programa". 

Nesta ação civil por defesa do direito de tutela, o MP considera que Supernanny atenta contra a dignidade e os direitos da criança, instando a SIC e a Warner Bros Portugal (a produtora do programa) suspender o programa ou a emiti-lo com restrições. Os pais das crianças protagonistas dos dois primeiros episódios também são visados pelo MP, referindo que estes lesaram o direitos de personalidade dos filhos. 

Ontem, ao jornal Público, Patrícia Mateus, mãe da criança protagonista do primeiro episódio do programa, referiu que, na altura, pensava que esta era "ajuda" que lhe tinha "caído do céu" e confirmou que o acordo, assinado por ela e pelo ex-marido, prevê a contrapartida de mil euros que ainda não foram pagos e a possibilidade de as imagens passarem noutros países. 

A Supernanny é testemunha. Quintino Aires também. 

O Tribunal optou por limitar a apenas cinco o número de testemunhas a todas as partes envolvidas no processo.

A SIC considerou "não existir fundamento legal para limitar o rol de testemunhas" e que, no limite, põe "em causa o seu direito ao contraditório". No entanto, a defesa arrolou Luís Proença, diretor de programas da estação, Edward Levan, da Warner Bros., e Teresa Paula Marques, protagonista do programa e psicóloga. 

Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, foi a primeira testemunha arrolada pelo MP a ser ouvida em tribunal. Reiteirando a opinião de que o programa transmite "uma imagem negativa da criança que repetida, ampliada e exagerada" resulta num "tipo de exposição que traz impactos gravíssimos para o seu desenvolvimento". "O seu bom nome e a sua imagem foram muito devassados", acrescentou. 

Para além de Farmhouse, Eduardo Sá, psicólogo clínico, Regina Tavares da Silva, presidente do Comité Nacional da UNICEF, Cristina Ponte, professora associada na Universidade Nova na área das ciência da comunicação, e Rute Agulhas, psicóloga são outras testemunhas do MP. 

Outra testemunha é Quintino Aires. O psicólogo, conhecido pela sua presença regular em talk-shows, é uma das testemunhas arroladas pela Warner Bros., à qual se acrescenta a psicóloga Cristina Valente. 

O MP acrescentou ainda que duas famílias não autorizaram a intervenção de uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens pelo que o processo foi remetido para o próprio MP. 

Recorde-se que o programa foi suspenso no passado dia 26 de janeiro, após duas emissões. Portugal é o primeiro país em que o formato internacional é suspenso devido à privacidade das crianças. Supernanny já foi emitido em 21 países. 

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